Última Atualização 28 de dezembro de 2022
Há um assunto que, vira-e-mexe, é cobrado em provas de concursos público: os títulos da dívida pública escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia. Eles consta na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101). Observe o que consta no Art. 61 desta Lei:
Art. 61. Os títulos da dívida pública, desde que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
FGV (2019):
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os títulos da dívida pública escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos pelo valor __________. Assinale a opção cujo termo completa corretamente a lacuna: econômico.
IBFC (2013):
QUESTÃO ERRADA: Os títulos da dívida pública, mesmo que devidamente escriturados em sistema centralizado de liquidação e custódia, não poderão ser oferecidos em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.
