Última Atualização 4 de maio de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Para executar o título judicial coletivo, o sindicalizado precisa pertencer à categoria no momento da propositura da ação pelo sindicato.
o STJ tem entendimento pacífico (REsp 1.614.030) segundo o qual os efeitos da sentença coletiva – nos casos em que a entidade sindical atua como substituta processual – não estão adstritos aos seus filiados na época do oferecimento da ação, salvo se essa limitação estiver expressa na decisão judicial.
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