Última Atualização 17 de fevereiro de 2025
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO ERRADA: O termo a quo para análise da decadência do direito de revisar pensão por morte mediante revisão da renda mensal inicial da aposentadoria que a originou é a data do óbito do instituidor.
O termo inicial da decadência para revisão de pensão por morte mediante revisão da renda inicial de aposentadoria é a data da concessão da respectiva aposentadoria (benefício originário. (ex: EREsp 1605554)
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Fonte: https://www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudencia/detalhes/5a499f6e26313e19bd4049009bbed5bd
