Suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal

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CEBRASPE (2023):

QUESTÃO ERRADA: A suspensão deferida pelo presidente do tribunal vigorará sempre até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

INCORRETA. Conforme o § 9º do art. 4º da Lei 8.437/92, a suspensão deferida pelo Presidente do Tribunal vigorará até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Mas, se as circunstâncias mudarem, é possível que a própria suspensão seja revista pelo Presidente, por exemplo.

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