Suspensão de Processos em ADPF: Economia Processual e Segurança Jurídica

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Última Atualização 2 de junho de 2025

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico destinado a proteger preceitos fundamentais da Constituição, evitando ou reparando lesões causadas por atos do poder público. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que, no âmbito da ADPF, é possível suspender processos ou os efeitos de decisões judiciais, medida que atua como importante ferramenta para a economia processual e a uniformização da jurisprudência. Essa suspensão permite ao STF preservar a supremacia constitucional e garantir maior estabilidade e segurança jurídica enquanto a questão constitucional é definitivamente analisada.

VUNESP (2024):

QUESTÃO CERTA: A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu que: a possibilidade de suspensão de processos ou efeitos de decisões judiciais em sede de ADPF representa importante instrumento de economia proc essual e de uniformização da orientação jurisprudencial. 

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 A possibilidade de suspensão de processos ou efeitos de decisões judiciais em sede de ADPF é reconhecida pelo STF como um importante instrumento de economia processual e de uniformização da orientação jurisprudencial. Isso decorre da natureza da ADPF, que é uma ferramenta do controle concentrado de constitucionalidade, visando evitar ou reparar lesões a preceitos fundamentais decorrentes de atos do poder público. A capacidade de suspender processos ou efeitos de decisões judiciais permite ao STF intervir de forma efetiva para preservar a supremacia da Constituição enquanto se aguarda o julgamento final da questão constitucional em apreço, contribuindo assim para a estabilidade jurídica e a previsibilidade das relações.

Fonte: Estratégia.