Suspende-se a execução

Última Atualização 29 de junho de 2023

CPC:

Art. 921. Suspende-se a execução:

I – nas hipóteses dos arts. 313 e 315 , no que couber;

II – no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;

III – quando o executado não possuir bens penhoráveis;

III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;    (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis;

V – quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916 .

§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

§ 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.    (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

§ 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.    (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.

§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes.    (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

§ 6º A alegação de nulidade quanto ao procedimento previsto neste artigo somente será conhecida caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste artigo.    (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)

§ 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código.  

FGV (2023):

QUESTÃO CERTA: Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma: correta, e esta suspensão deverá durar no máximo um ano, durante o qual também ficará suspenso o curso do prazo prescricional.

CPC:

Art. 921. Suspende-se a execução:

III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis (Alterado pela Lei nº 14.195/2021)

§ 1º PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – No incis o III, o juiz suspenderá a execução

 pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

§ 7º Aplica-se este artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523. 

§ 2º Decorrido o prazo máximo de 1 ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.

§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 ano. 

§ 4º-A A efetiva CITAÇÃO, intimação do devedor ou CONSTRIÇÃO de bens penhoráveis INTERROMPE o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. 

§ 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes. 

[…]

Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes.

1. –> Citação
2. –> 3 dias para pagar
3. –> Não paga
4. –> Busca-se bens
5. –> Penhora Frustrada, não foram encontrados Bens ou não foi localizado o executado
6. –> Prescrição inicia com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, mas é suspensa imediatamente por 1 ano;
7. –> Transcorrido 1 ano volta a correr a prescrição e os autos são arquivados;
8. –> Passado o prazo prescricional sem a efetiva citação/intimação do devedor ou sem a constrição de bens penhoráveis, o juiz de ofício reconhece a prescrição e extingue a execução depois de ouvir as partes em prazo de 15 dias.

* Só interrompe a prescrição a efetiva constrição de bens/efetiva citação (art. 921, §4º-A).

* Ao extinguir a execução pela prescrição, não haverá ônus para as partes (exequente não pagará as custas). Incabível fixação de honorários em favor do executado (STJ, REsp 1.769.201/SP).

* E qual o prazo da prescrição? Varia conforme a natureza da ação (CC, art. 205). Súmula 150/STF e CC, art. 206-A – Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.