Suprimento de Fundos e Vantajosidade

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Última Atualização 28 de dezembro de 2022

QUESTÃO CERTA: Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.

Verdade. É o que determina o Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. O Suprimento de Fundos, da mesma forma que a licitação deverá atender os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e da igualdade, além de garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública. Veja:

3.3.1 A despesa executada por meio de suprimento de fundos, procedimento de excepcionalidade dentro do processo normal de aplicação do recurso público, deverá, na mesma forma que no processo licitatório

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, observar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da igualdade, além de garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública. “

Temos que colocar na cabeça que TODA e QUALQUER assertiva que diz respeito à DESPESA PÚBLICA, em regra, segue o Princípio da Economicidade. Ou seja, qualquer despesa pública tem por objeto trazer uma aquisição mais vantajosa para a administração pública.