Última Atualização 28 de dezembro de 2022
QUESTÃO ERRADA: A concessão de suprimento de fundos não constitui despesa pública orçamentária, o que ocorre somente após a prestação de contas.
Erradíssimo, pois o SF é uma despesa orçamentária corrente. Embora seja corrente, é uma despesa não efetiva, visto que constitui um fato contábil permutativo. Só acrescentando, olha o que diz o MCASP:
“Suprimento de Fundos apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido”(página 110 do MCASP 5°edição, parte I).
QUESTÃO CERTA: O montante total de recursos concedidos a título de suprimentos de fundos deve ser contabilizado como despesa, independentemente de haver ou não restituição.
Suprimento de Fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Todo o valor concedido ao servidor primeiramente deve ser empenhado na dotação própria, já que não pode haver despesa sem prévio empenho. Assim, na concessão empenha-se todo o valor entregue ao servidor, independentemente de haver ou não restituição futura em virtude de aplicação parcial.
QUESTÃO CERTA: O suprimento de fundos, também conhecido como regime de adiantamentos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. No que concerne ao suprimento de fundos, assinale a opção correta: Deve ser contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada.
QUESTÃO ERRADA: O suprimento de fundos é uma modalidade de despesas que deve ser executada via regime diferenciado de licitações e contratos para maior celeridade na ação a ser desempenhada pelo servidor beneficiado.
É forma ALTERNATIVA de pagamento. Modalidade de despesa é, por exemplo, diárias.
QUESTÃO ERRADA: O suprimento de fundos é contabilizado e incluído nas contas do ordenador, no momento da concessão, como direito contra o servidor que o tiver recebido.
§ 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada;
QUESTÃO CERTA: Como um suprimento de fundos é um adiantamento que deve ser empregado no pagamento de despesas específicas, que deverão ser alvo de uma prestação de contas, a concessão do suprimento gera uma despesa orçamentária.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
4.9. SUPRIMENTOS DE FUNDOS (REGIME DE ADIANTAMENTO)
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.
