Sociedade Internacional Comunidade Internacional ou Ordem Global Constitucional?

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Última Atualização 25 de abril de 2025

Conforme explica Valério de Oliveira Mazzuoli, ainda que se observe um desenvolvimento do Direito Internacional em áreas como os Direitos Humanos, o Direito Penal Internacional e o Direito Internacional Ambiental, o termo mais apropriado para descrever a atual organização do sistema internacional continua sendo “sociedade internacional”, e não “comunidade internacional”, uma vez que ainda não há laços suficientemente sólidos entre os Estados que justifiquem o uso pleno do segundo termo.

PUC (2025):

QUESTÃO CERTA: Segundo Valério de Oliveira Mazzuoli, qual dos termos abaixo é preferencialmente utilizado para descrever a atual organização do sistema internacional, embora reconhecendo avanços em direção ao outro conceito?

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a) Sociedade internacional, com ressalvas quanto aos avanços na prática do Direito Internacional dos Direitos Humanos, Penal Internacional e do Meio Ambiente.

b) Comunidade internacional, por refletir a crescente interdependência e valores comuns da humanidade.

c) Ordem global constitucional, em razão da normatividade crescente e da atuação de cortes internacionais. d) Sistema interestatal anárquico, devido à ausência de um poder central coercitivo eficaz