Última Atualização 9 de março de 2025
O sistema global de proteção dos direitos humanos é formado por tratados, convenções e órgãos internacionais que estabelecem normas para garantir direitos básicos a todas as pessoas. Diversas instituições monitoram o cumprimento dessas normas e buscam responsabilizar Estados por violações. Além do nível global, existem sistemas regionais que atuam em diferentes partes do mundo, adaptando a proteção dos direitos humanos às realidades locais. Esses mecanismos trabalham juntos para fortalecer a dignidade, a liberdade e a igualdade em nível internacional.
No contexto regional, o sistema interamericano de direitos humanos se destaca na proteção desses direitos nas Américas. Ele é composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), ambas vinculadas à Organização dos Estados Americanos (OEA). Diferente do sistema global, que envolve múltiplos tratados e órgãos da ONU, o sistema interamericano tem uma estrutura mais específica, baseada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e em outros protocolos adicionais, como o Protocolo de San Salvador. Esse sistema permite que indivíduos e organizações denunciem violações cometidas por Estados que aderiram à Convenção, garantindo um mecanismo de fiscalização mais direto e regionalizado.
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: o sistema global de proteção de direitos humanos é coordenado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pelo Parlamento Europeu;
Errada: O sistema global é coordenado pelas Nações Unidas (ONU), enquanto a OEA coordena o sistema interamericano. O Parlamento Europeu não tem relação com a proteção global ou interamericana de direitos humanos.
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: tanto o sistema global quanto o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos possuem como principal referência a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Errada: A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é a base do sistema regional interamericano, enquanto o sistema global utiliza tratados como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos Internacionais da ONU.
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: a Corte Interamericana de Direitos Humanos é órgão do sistema global de proteção dos direitos humanos, cabendo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a coordenação do sistema regional interamericano de proteção.
Errada: Tanto a Corte Interamericana quanto a Comissão Interamericana são órgãos do sistema regional interamericano, e não do sistema global.
FGV (2024):
QUESTÃO ERRADA: Sobre o sistema interamericano de direitos humanos, assinale a opção correta: é composto pela Corte internacional de direitos humanos, formada pelos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) é composto por dois órgãos principais e autônomos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Ambos são órgãos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
