Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos est ados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.
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