Última Atualização 15 de dezembro de 2020
4.8.1.5 – CARACTERÍSTICAS DO EMPENHO
[…]
f) O empenho para aquisição de bens mediante permuta limita-se à diferença a ser paga, quando não sejam coincidentes os valores dos bens permutados.
QUESTÃO CERTA: No caso da aquisição de bens mediante permuta, se os valores dos bens permutados não forem coincidentes, o valor do empenho deverá limitar-se à diferença a ser paga.
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QUESTÃO CERTA: Quando houver a permuta de bens cujos valores não sejam coincidentes, o valor do empenho para aquisição desse bem mediante permuta deverá limitar-se à diferença a ser paga, caso exista.
