QUESTÃO CERTA: Entre as semelhanças e distinções possíveis de serem indicadas para os ocupantes de cargos e empregos públicos, está a possibilidade dos empregados públicos serem demitidos por decisão motivada, não sendo necessário processo disciplinar, tal qual exigido para os funcionários públicos efetivos. Parte superior do formulário
Os empregados públicos podem ser demitidos por decisão motivada (justa causa), não sendo necessário processo disciplinar.
Advertisement
Os servidores públicos são demitidos apenas após devido processo disciplinar (civil, penal ou administrativo, cumulativos), transitado em julgado.
Advertisement