Última Atualização 31 de março de 2021
QUESTÃO ERRADA: A previsão constitucional de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público decorre exclusivamente do princípio da razoabilidade administrativa.
Negativo. Principalmente impessoalidade e igualdade.
QUESTÃO CERTA: João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço. Nessa situação hipotética, a prévia aprovação de João em concurso público foi condição necessária à sua contratação como empregado público, a não ser que seu vínculo seja de natureza precária.
Natureza Precária => Cargo comissionado (pode ser exonerado a qualquer tempo)
Ou seja, se ele fosse nomeado para um Cargo comissionado, não seria preciso ser aprovado em concurso público. Como ele é um Empregado público, precisou passar em um concurso público para ser nomeado, sendo esta uma condição.
Natureza precária = discricionariedade, logo um cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, ad nutum.
