Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: As funções típicas de governo, como, por exemplo, a saúde, não podem ser assumidas pelo setor privado.
JUSTIFICATIVA – ERRADO. A saúde, a educação, a defesa nacional, o policiamento, a regulação e a justiça são algumas funções típicas de governo. Em certos casos, algumas dessas funções são assumidas pelo setor privado, como é o caso da saúde e da educação.
Existem os Setores do Estado (PDRAE)
#Núcleo Estratégico: Poder Executivo; Poder Legislativo; Poder Judiciário
– O Estado elabora e fiscaliza as leis e regras.
#Atividades Exclusivas: Diplomacia; Fomento; Segurança Pública; Previdência Básica; Arrecadação de; Impostos; Emissão de Documentos.
– Somente Estado executa e fiscaliza.
#Serviços Não Exclusivos: Saúde; Educação; Pesquisa; Cultura; Atividades Sociais; Atividades Direitos Humanos.
– Publicização: Atividade não executada somente pelo Estado, mas deve ser subsidiadas e fiscalizadas por ele. Executa, subsidia e fiscaliza.
#Produção de Bens e Serviços para o Mercado: Energia; Telefonia; Transporte; Atividades Econômicas; Direitos Básicos.
– Privatização: Não precisam ser executadas, nem subsidiadas pelo Estado, somente fiscalizadas.
Não executa, não subsidia. Só fiscaliza.
>>> CONCLUSÃO: Saúde está inserida nos Serviços Não Exclusivos do Estado, sendo assim podem ser realizados por assumidas pelo setor privado também.
QUESTÃO ERRADA: O serviço público de saneamento básico prestado pela CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário privado de forma adequada e por preço justo.
Privatização por meio de venda > o controle (não o serviço) muda de mão, do poder público para o privado. Titularidade é mantida.
QUESTÃO ERRADA: Ao delegar à iniciativa privada, por concessão, a operação dos BRT (bus rapid transit), a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro transferiu a titularidade da obrigação da prestação do serviço de transporte de passageiros para a concessionária, tendo passado a atuar como poder regulador.
QUESTÃO CERTA: Desestatização pode ser considerada como a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos.
