Última Atualização 15 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: No que concerne à fase de execução no Processo do Trabalho, é INCORRETO afirmar:Parte superior do formulário
Sendo ilíquida a sentença exequenda será determinada a sua liquidação, que deverá ser feita por cálculos ou por artigos, não cabendo o arbitramento e devendo ser intimado, o Procurador do INSS, para apresentar a conta dos valores devidos das contribuições sociais
CLT: “Art. 879 – Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. (Redação dada pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)”
QUESTÃO ERRADA: Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.
