Última Atualização 26 de novembro de 2020
QUESTÃO CERTA A respeito da senha no pregão eletrônico, assinale a opção correta: Seu uso é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros.
Decreto 5450 – Pregão eletrônico
Art. 3o Deverão ser previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica
§ 1o O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico […]
§ 5o O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
