Última Atualização 26 de março de 2023
CPP:
Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Em relação à citação do acusado no procedimento comum, assinale a opção correta: Citado pessoalmente para responder à acusação, se o réu não o fizer, será decretada a sua revelia, acarretando a suspensão do processo e do prazo prescricional correspondente.
FCC (2015)
QUESTÃO CERTA: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: A revelia é inaplicável ao processo penal, haja vista o princípio da ampla defesa.
