Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.
Para quem não entendeu a primeira parte, basta lembrar que a abertura de créditos extraordinários pode ocorrer sem a indicação da fonte de recursos. Essa informação é suficiente para marcar a questão como errada.
A receita disponível no balanço orçamentário é calculad a a partir da previsão de receita (inicial e atualizada), que é comparada com a receita efetivamente realizada. Se a receita efetiva for maior que a prevista, haverá excesso de arrecadação. Se for menor, haverá insuficiência. Neste último caso, a receita disponível será negativa (menor que zero) e o fato suscitará o processo de limitação de empenho previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
