Saldo receita disponível balanço orçamentário

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar despesas sem a fonte de recursos correspondente.

Para quem não entendeu a primeira parte, basta lembrar que a abertura de créditos extraordinários pode ocorrer sem a indicação da fonte de recursos. Essa informação é suficiente para marcar a questão como errada.

A receita disponível no balanço orçamentário é calculad a a partir da previsão de receita (inicial e atualizada), que é comparada com a receita efetivamente realizada. Se a receita efetiva for maior que a prevista, haverá excesso de arrecadação. Se for menor, haverá insuficiência. Neste último caso, a receita disponível será negativa (menor que zero) e o fato suscitará o processo de limitação de empenho previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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