QUESTÃO ERRADA: A prisão temporária poderá ser convertida, após a sua decretação, em medida cautelar menos gravosa, a exemplo da liberdade provisória, com ou sem fiança.
ERRADO. A superveniência de elementos que indiquem a desnecessidade da manutenção da prisão enseja a revogação da medida e não a sua conversão em cautelares pessoais menos gravosas.
Advertisement
Advertisement