Revisão da tese jurídica firmada no incidente

Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.

Art. 986. A revisão da tese jurídica firmada no incidente far-se-á pelo mesmo tribunal, de ofício

ou mediante requerimento dos legitimados mencionados no art. 977, inciso III.