QUESTÃO ERRADA: No procedimento sumário, conforme inteligência recente do STJ, será reconhecida a revelia diante do não comparecimento do réu à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da defensoria pública, formulado dias antes da referida audiência, para garantir a defesa do réu, o qual passa a ser assistido somente após a citação.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO DIREITO DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, EM DEMANDA SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, ANTES DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. No procedimento sumário, não pode ser reconhecida a revelia pelo não comparecimento à audiência de conciliação na hipótese em que tenha sido indeferido pedido de vista da Defensoria Pública formulado, dias antes da data prevista para a referida audiência, no intuito de garantir a defesa do réu que somente tenha passado a ser assistido após a citação. Info 523 do STJ.
QUESTÃO ERRADA: De acordo com entendimento atual do STJ, nas causas submetidas ao procedimento sumário, o não comparecimento injustificado do réu regularmente citado à audiência de conciliação, ainda que ele tenha oferecido sua resposta em momento anterior, ensejará o reconhecimento da revelia.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. Nas causas submetidas ao procedimento sumário, o não comparecimento injustificado do réu regularmente citado à audiência de conciliação, caso não tenha oferecido sua resposta em momento anterior, pode ensejar o reconhecimento da revelia. Info 523 do STJ;
