Última Atualização 26 de março de 2023
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO ERRADA: Durante as fases do processo, o réu delatado não tem o direito de se manifestar depois do decurso do prazo concedido ao réu que o delatou, por força do princípio da paridade das armas.
Advertisement
O réu delatado deve ter a oportunidade de se manifestar após o decurso do prazo concedido ao réu que o delatou. (STF – Info 1078)
Advertisement