Última Atualização 23 de março de 2021
QUESTÃO ERRADA: Os gráficos precedentes apresentam, como percentual do produto interno bruto (PIB), a evolução das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), do resultado primário e da despesa com juros, conforme apuração do Banco Central do Brasil. A partir dessas informações e dos conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item seguinte. Os resultados primários, deficitários em 2014 e 2015, foram impactados pelo aumento da despesa com os juros incidentes sobre a dívida pública, que se elevaram por força de uma política monetária contracionista.
O resultado primário é apenas a arrecadação do governo menos os seus gastos. Os juros impactam o resultado nominal. No cálculo do resultado primário não se incluem as despesas com juros. O déficit primário significa: gastos não financeiros menos receitas não financeiras, ou seja, o resultado primário não considera a despesa com juros. Dessa forma, os resultados primários não foram impactados pelo aumento dos juros.
•RESULTADO PRIMÁRIO – O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um superávit primário; caso seja negativa, tem-se um déficit primário.
•Política monetária contracionista é o nome que se dá ao conjunto de políticas que tem como objetivo principal conter o avanço da inflação. Através do uso dos instrumentos de política monetária o Banco Central realiza um aumento da taxa de juros que resulta, quando bem executado, em uma ancoragem da inflação.
Um exemplo de política monetária contracionista se deu no Brasil entre 2015 e o início de 2016. Em meio à recessão vivida pelo país a expectativa de inflação era bastante alta. Para conter a inflação, portanto, o Banco Central optou por elevar a taxa de juros e mantê-la em patamares altos durante muito tempo.
POLÍTICA FISCAL
A política fiscal tem como objetivo a promoção da gestão financeira equilibrada dos recursos públicos, visando assegurar a estabilidade e o crescimento econômico, o financiamento das políticas públicas e uma trajetória sustentável da dívida pública.
As metas fiscais servem como parâmetros para dar confiança à sociedade de que o governo garantirá as condições necessárias à estabilidade econômica e ao controle do endividamento público. Em razão da importância desses indicadores, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas de resultado primário e nominal para o exercício a que se referem e para os dois seguintes.
O resultado nominal representa a diferença entre receitas e despesas totais no exercício. O resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. Sua apuração fornece uma avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas.
Os superávits primários contribuem para a redução do estoque total da dívida líquida. Em contrapartida, os déficits primários indicam a parcela do aumento da dívida líquida, resultante do financiamento de gastos primários (despesas não financeiras) que ultrapassam as receitas primárias (receitas não financeiras).
QUESTÃO ERRADA: Com base nos resultados primários do governo central nos anos de 2013 e 2015, conforme apresentado nessa tabela, cujos dados foram obtidos pelo Tesouro Nacional, julgue o item a seguir, referente a conceitos de contabilidade fiscal.
A piora do resultado primário do governo central em 2015 justifica-se, parcialmente, pelo aumento de despesas com os juros da dívida pública, devido à política monetária restritiva adotada nesse período.
Os juros afetam o resultado nominal, não o primário.
