Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Considere que as seguintes transações tenham sido registradas pela área de contabilidade da UnB, durante o exercício de 2014.
I. Compra de um veículo à vista, com entrega imediata do bem.
II. Pagamento de obrigações decorrentes de restos a pagar inscritos em 2013.
III. Recebimento de depósitos de terceiros passíveis de devolução.
IV. Recebimento de bem em doação.
Com base nas informações acima, julgue o próximo item: Ao efetuar o registro do evento III, o resultado patrimonial da UnB não foi afetado, pois essa transação representou apenas uma variação patrimonial qualitativa.
Quando a administração pública recebe depósitos restituíveis ocorre um aumento do passivo e do ativo. Sendo assim, ocorre uma alteração patrimonial qualitativa. Se houvesse alteração do patrimônio líquido ocorreria uma alteração patrimonial quantitativa.
QUESTÃO CERTA:
Item valor
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Receita prevista r$ 180.000,00
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Despesa fixada r$ 180.000,00
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Impostos arrecadados r$ 165.000,00
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Despesas empenhadas r$ 168.000,00
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Despesas liquidadas r$ 152.000,00
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Despesas inscritas em restos a pagar r$ 54.000,00
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Recebimento de depósitos de terceiros r$ 18.000,00
Com base na Lei n.º 4.320/1964 e nas informações apresentadas na tabela acima, referentes ao primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, julgue o item que se segue. O recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 18.000,00 não interfere na apuração do resultado patrimonial do exercício, visto que constituem valores restituíveis.
Ingressos Extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.
Exemplos: depósitos em caução, fianças, consignações em folha de pagamento em favor de terceiros, em operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, retenção na fonte, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Portanto, no exemplo dado na questão veja abaixo o efeito no patrimônio público:
Ativo
Aumenta – Caixa – 18.000
Passivo Aumenta – “Obrigação de devolver” – 18.000
Ressalta-se, ainda, que conforme NBCT 16, tal transação, sob o enfoque patrimonial, se classifica como Transações que envolvem terceiros – Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.
