Última Atualização 15 de dezembro de 2020
3.2.6.5 – O RESULTADO DIMINUITIVO DO EXERCÍCIO – contém os seguintes grupos de contas:
a) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO – corresponde às despesas, interferências passivas (financeiras) e as mutações patrimoniais passivas resultantes da execução orçamentária (permutativas);
b) RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO – abrange as interferências passivas (financeiras e patrimoniais) e as mutações passivas de bens, direitos e obrigações independentes da execução orçamentária (modificativas).
3.2.6.6 – O RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO – compreende os seguintes grupos de contas:
a) RESULTADO ORÇAMENTÁRIO – representa as receitas, interferências ativas (financeiras) e as mutações patrimoniais ativas resultantes da execução orçamentária (permutativas);
b) RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO – abrange as interferências ativas (financeiras e patrimoniais) e as mutações ativas de bens, direitos e obrigações independentes da execução orçamentária (modificativas).
3.2.6.7 – O RESULTADO APURADO é conta utilizada para demonstrar a apuração do resultado do exercício.
QUESTÃO CERTA: Integram o resultado diminutivo e o resultado aumentativo do exercício, respectivamente: as interferências passivas e as receitas orçamentárias.
Mutações passivas e ativas não aumentam o patrimônio, são classificadas como variações qualitativas e não quantitativas. EX: alienação de bens R$100.000,00 (diminui o ativo) em contrapartida Banco Conta Movimento R$ 100.000,00 (aumentou o ativo). Ou seja, o resultado da Demonstração da Variação Patrimonial permaneceu o mesmo. Agora, se falarmos que a mutação ativa ou passiva altera o patrimônio, diga que sim, porém o resultado não é alterado.
QUESTÃO CERTA: O resultado diminutivo do exercício é subdividido em resultado orçamentário — despesas orçamentárias, interferências passivas e mutações passivas — e resultado extraorçamentário — despesas extraorçamentárias, interferências passivas e decréscimos patrimoniais.
Variações Passivas Orçamentárias
Nas Variações Passivas Orçamentárias estão consideradas:
a) Despesas orçamentária, que representam a execução da dotação orçamentária, em cumprimento às determinações legais.
b) Interferências Passivas, que demonstram as Incorporações e Desincorporações de despesas e receitas entre as Unidades Gestoras, mantendo correlação com as Interferências Ativas
c) Mutações Passivas, que decorrem do registro de uma receita orçamentária na contabilização de um fato permutativo, com o objetivo de neutralizar um aumento indevido do Patrimônio Líquido.
Variações Passivas Extra-Orçamentárias
Na composição das Variações Passivas Extra-Orçamentárias são consideradas:
a) Interferências Passivas que refletem as Transferências de Bens e Valores entre as Unidades Gestoras, independentes da execução orçamentária, representadas pelas movimentações de Bens Móveis, Materiais de Consumo e Outros Valores; e
b) Decréscimos Patrimoniais que representam as variações ocorridas em função das Baixas de Créditos
c) Despesas extraorçamentárias constituem os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Resumem-se à devolução de valores arrecadados sob título de receitas extraorçamentárias
QUESTÃO ERRADA: Na estrutura básica do plano de contas em nível de classe/grupo, o resultado apurado é conta utilizada no encerramento do exercício e deve integrar o resultado diminutivo ou aumentativo do exercício, dependendo de seu saldo.
A questão diz que “resultado apurado é conta utilizada no encerramento do exercício e deve integrar o resultado diminutivo ou aumentativo do exercício”. Não procede. Como dito, são 3 coisas distintas.
