QUESTÃO CERTA: O governo empreendedor visa atender ao cidadão como cliente e, nesse atendimento, em vez de servi-lo, dá-lhe responsabilidades.
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O governo empreendedor caracteriza-se como um governo que “pertence à comunidade, dando responsabilidade ao cidadão em vez de servi-lo, e visa a atender aos cidadãos como clientes e não aos interesses da burocracia, estimulando a ação e a parceria da sociedade.” (Osborne & Gaeler, 1995, p. 51-80; 181-213)
O governo dá responsabilidades para o cidadão.
De fato, à primeira vista, isso pode parecer chocante. O pano de fundo dessa postura remete ao conceito de controle social. O cidadão agora tem a função de ajudar o governo a fiscalizar a coisa pública. Essa é uma das suas responsabilidades. É o caso de a alguém ser negado atendimento médico em um posto de saúde. O que o a pessoa faz? Bota a boca no trambone, digo, Facebook.
Outra responsabilidade do cidadão, refere-se a co-produção de serviços públicos – tema já cobrado em prova. Anote isso!
A coprodução dos serviços públicos é uma estratégia para a produção dos serviços públicos de que podem participar o aparato público do Estado, as organizações privadas e do terceiro setor, além de arranjos comunitários e do cidadão que, no conjunto, compartilham entre si responsabilidades e poder (SALM, 2014).
QUESTÃO CERTA: O modelo de empreendedorismo governamental preconiza a reforma no sistema público, de modo que o cidadão seja chamado a participar do governo, na definição do destino da sua comunidade.
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QUESTÃO CERTA: O controle social está inserido nos mecanismos de controle institucional durante o mandato.
Controle institucional durante os mandatos: fiscalização contínua dos representantes eleitos e da alta burocracia. Compreende:
– controle parlamentar
– controle judicial
– controle administrativo
– controle do desempenho dos programas de governo
– controle social