Caderno de Prova

Responsabilidade Solidária e Individual

QUESTÃO ERRADA: As diversas formas de infração da ordem econômica implicam responsabilidade solidária entre a sociedade empresária, os seus dirigentes e os sócios majoritários.

Errado. Veja o que diz a lei 12529:

Art. 32.  As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente. 

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