Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis: respondem solidariamente pelos vícios de qualidade.
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
QUESTÃO CERTA: Com relação a um vício de quantidade de um determinado produto ou serviço, é correto afirmar: Há responsabilidade solidária entre os fornecedores.
