Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: No âmbito do sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências devem estar vinculadas à ação geradora da despesa e são identificadas por um dígito específico.
QUESTÃO CERTA: O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.
QUESTÃO CERTA: No sistema integrado de planejamento e orçamento, as reservas de contingências são um tipo de ação específico e com numeração própria.
No âmbito do SIOP, as Reservas de Contingencias correspondem a um tipo de ação especifico e com numeração própria.Parte superior do formulário
No exercício em que ocorrer a perda efetivamente, ou deixarem de existir as razões que justificaram a sua constituição, efetua-se a reversão a Reserva para Contingências anteriormente constituída para a conta de Lucros Acumulados.
