Última Atualização 7 de dezembro de 2021
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO CERTA: No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto: sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IPTU, como é imposto municipal, não reparte com ninguém.
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FCC (2016):
QUESTÃO ERRADA: Com base nas normas da Constituição Federal acerca da repartição de receitas tributárias, a esse Município pertencem: 50% da receita do IPTU e 25% da receita do ITCD.
