Remoção do bem penhorado para depósito judicial

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Última Atualização 13 de outubro de 2021

FCC (2014):

QUESTÃO ERRADA:  o Juiz não poderá ordenar a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente, mesmo que esta o requeira.

L. 6.830/80

Art. 11 – A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem:

(…)

§ 3º – O Juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exeqüente, sempre que esta o requerer, em qualquer fase do processo.   

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