Remição e Efetivo Trabalho do Apenado

QUESTÃO ERRADA: Como a realização de trabalho para fins de remição da pena é direito do preso e dever do Estado, nas situações em que o Estado não disponibilizar ao preso trabalho e estudo no estabelecimento prisional, será garantido ao apenado o direito de remir a pena com relação ao tempo em que estava ocioso.

Uma vez que a remição de parte do tempo de execução da pena pelo trabalho EXIGE O EFETIVO EXERCÍCIO de atividade laborativa pelo sentenciado.