Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Quando tiver ciência da ordem emanada pelo Juiz, o serventuário deverá executar os atos processuais no prazo de 10 (dez) dias.
INCORRETA (vide art. 228, NCPC)
Prazo Serventuários (prazo impróprio)
Remeter para conclusão: 1 Dia
Para executar atos processuais: 5 Dias
Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:
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I – houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;
II – tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.
