Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: O promitente comprador pode reivindicar de terceiro o imóvel prometido à venda.
Lei n.º 6.766/1979, Art. 25. São irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros.
Advertisement
