Reincidência e Prescrição da Pretensão Punitiva

0
136

É importante saber diferenciar a questão da reincidência com a prescrição punitiva e com a prescrição executória da pena. Observe um exemplo da CEBRASPE (2019):

QUESTÃO ERRADA: Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta: Em se tratando de criminoso reincidente, são aumentados em um terço os prazos da prescrição da pretensão punitiva.

Advertisement

Sum. 220 do STJ: A reincidência NÃO influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. (Somente influencia na prescrição da pretensão executória)