Última Atualização 13 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: A regulação por taxa interna de retorno é a que garante o maior incentivo em termos de busca de produtividade e eficiência por parte do concessionário.
O método da regulação por taxa de retorno não fornece estímulos ao aumento da eficiência por parte da indústria regulada. Isso acontece justamente porque o método garante uma taxa de retorno à empresa privada, desincentivando-a a buscar novas tecnologias que propiciem a redução de custos e, consequentemente, a redução de tarifas.
Taxa interna de retorno
Segundo esse método a tarifa deve ser obtida pela igualdade entre a receita bruta e a receita requerida para remunerar todos os custos de produção (custos fixos mais custos variáveis), incluindo a taxa de remuneração da concessionária. Ao fixar a taxa interna de retorno da concessionária se determina o valor da tarifa, que será modificada quando alterações de custos e de receitas não garantirem a taxa de retorno pactuada (PIRES e PICCININI, 1998).
São problemas desse método:
– A complexidade das variáveis envolvidas no cálculo e o longo tempo demandado para conhecer os custos verdadeiros e a “taxa de retorno justa”. As assimetrias de informação entre o regulador e a concessionária podem levar à manipulação de dados por parte desta última, com o objetivo de apropriação de lucros extraordinários
– Possibilidade de estimular a má alocação de recursos e a adoção de métodos produtivos ineficientes, por permitir a cobertura de todos os custos e assegurar, previamente, uma taxa de retorno atrativa (tendência a sobre investir e de uso subótimo das plantas).
