QUESTÃO CERTA: o juiz poderá reduzir os prazos peremptórios com a anuência das partes.
Art. 222. § 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
QUESTÃO ERADA: Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais. O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
ERRADA. Art. 222. (…) § 1º Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
QUESTÃO ERRADA: É lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, mas nunca por prazo superior a sessenta dias.
De acordo com o art. 222, §1º, do NCPC
§ 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
QUESTÃO ERRADA: As partes podem, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório quando o pedido fundar-se em motivo legítimo.