Recurso relator agravo interno

Rebeca Monteiro

4 anos atrás

QUESTÃO ERRADA: Contra decisão proferida pelo relator do recurso de apelação caberá agravo de instrumento para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

Art. 1.021. Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno

para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.