Reconhecimento da Variação Patrimonial (com exemplos)

QUESTÃO ERRADA: A variação patrimonial diminutiva não pode ser reconhecida antes da liquidação da despesa orçamentária.

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição – exercício 2019

2.4. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS E DIMINUTIVAS

2.4.2.Reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa (VPA): (…)

O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária, conforme os exemplos abaixo:

2.4.2.4. Reconhecimento da VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária

O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento: (…)

2.4.2.5. Reconhecimento da VPD após a liquidação da despesa orçamentária

Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva. (…)

2.4.2.6. Reconhecimento da VPD junto com a liquidação da despesa orçamentária

Quando ocorrer liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, a despesa orçamentária e o fato gerador da variação patrimonial diminutiva são contabilizados juntos: (…)

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – páginas: 152/154/155/156

O reconhecimento de uma variação patrimonial, por pertencer ao grupo patrimonial, não leva em consideração as fases do empenho e sim a ocorrência do fato gerador, que poderá ocorrer antes, durante ou após a liquidação.

De acordo com a 8.ª edição do MCASP, p. 152, o reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.

QUESTÃO CERTA: O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa pode ocorrer antes do reconhecimento orçamentário da receita pública. Um exemplo disso seria a ocorrência do fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse caso, o reconhecimento do direito e da VPA deve ser feito no momento do fato gerador e não no momento da arrecadação, que ocorrerá futuramente.

 Recebimento Antecipado de Tributos

Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados

 – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos. Os recebimentos antecipados relativos a tributos não são, em essência, diferentes de outros recebimentos antecipados. Deste modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida.

QUESTÃO CERTA: O reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa (VPA) de forma concomitante à ocorrência da arrecadação da receita orçamentária, considerando a natureza da informação patrimonial, tem o seguinte lançamento típico:

D 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação patrimonial aumentativa (VPA)

A classe 1 representa o ativo que aumenta a débito com a entrada de dinheiro no caixa (que pertence ao ativo).

A classe 4 representa a variação patrimonial aumentativa que aumenta a crédito como reflexo da conta de resultado.

Números ímpares: 1,3,5,7 crescem / aumentam a débito

Números pares: 2,4, 6,8 crescem / aumentam a crédito

QUESTÃO ERRADA: Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos permutativos sejam levados à conta de resultado.

Fatos permutativos são aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, pois representam apenas permutações (trocas) entre elementos patrimoniais.