Última Atualização 11 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Considerando-se o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, o registro contábil da constituição de uma provisão será efetuado a crédito de conta de Provisões e a débito de conta pertencente ao grupo de: Variações Patrimoniais Diminutivas.
Classe das contas
____________________________Natureza Patrimonial______
1 – Ativo 2 – Passivo
3 – VPD 4 – VPA
____________________________Natureza Orçamentária______
5 – Controle de Aprovação do Orçamento e Planejamento 6 – Controle de Execução do Orçamento e Planejamento
___________________________Natureza Controle______________
7 – Controle de Devedores 8 – Controle de Devedores
Contas ímpares (1,3,5,7) aumentam a débito | diminuem a crédito
Contas pares (2,4,6,8) aumentam a crédito | diminuem a débito
A provisão, apesar de pertencer a conta ‘1-ativo’ (conta que aumenta a débito), por possuir sinal contrário aos elementos da conta do ativo, aumentará a crédito.
As contas do ativo só existem porque são fruto de uma dívida que se fez com terceiros, por isso elas possuem natureza devedora. Você pega 100 mil no banco e compra um galpão para a empresa (que é um ativo). Ele só existe em razão dessa dívida que você fez. Assim, o nosso ativo é composto de várias contas (ativo imobilizado – como o galpão, investimentos – em obras de arte para especulação, ativo circulante, etc.). Para aumentar o valor de uma dessas contas, realizamos uma operação que denominamos débito (porque as contas do ativo possuem natureza devedora). Quer registrar o novo galpão contabilmente? Faça um débito na conta ativo imobilizado. O interessante é que o nosso ativo possui alguns ativos que não são como uma casa ou um carro (bens). O ativo também possui um direito de receber dinheiro de alguém (como um direito que temos de receber quantia monetária de clientes). Você entregou um produto para o cliente e ele ainda não te pagou – daí você registra essa dívida, que o cliente tem com você, como um “dinheiro a receber”. No entanto, existem contas que possuem o papel de “diminuir o nosso ativo” por questões de prudência. É o caso da provisão. Nem todos os seus clientes irão honrar o compromisso com você e o seu ativo pode estar supervalorizado cheio de “dinheiros a receber” – já que, na verdade, nem todos pingarão na sua conta. Daí, tomando por base o percentual de calote que você sempre toma, em uma dada periodicidade, você insere uma provisão (que tem sinal contrário aos seus ativos) para reduzir o valor do seu ativo – por uma questão de prudência mesmo. Ocorre que se a provisão tem sinal contrário aos seus ativos, a inserção / registro dela no ativo vai ter natureza contrária aos ativos. Lembra que para incluir algo no ativo debitamos? Na provisão, dizemos que ela será creditada, e não debitada (porque ela tem sinal contrário aos ativos).
Por outro lado, variações patrimoniais são termos usados para nos referirmos às receitas e despesas públicas. Se percebemos que a receita cairá em função de calote, debitamos (registramos o aumento) uma variação patrimonial diminutiva em nossas contas. Se você estiver se perguntando “por que não creditamos?” Porque as receitas crescem à crédito e caem à débito. O nosso caso é de queda de receita fruto de calote.
Parte superior do formulário
Reconhecimento da provisão
Natureza da informação: patrimonial
D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões
FONTE: MCASP 7ed p219
QUESTÃO CERTA: Na demonstração das variações patrimoniais, o provisionamento de precatórios deverá ser registrado como variação: quantitativa diminutiva.
Toda provisão gera uma despesa, logo será uma VPD (quantitativa – reduz o PL)
Precatório é um ato da Administração Pública com o Judiciário pelo qual se determina ao Governo (União, Estados, Municípios, Autarquias e Fundações) o pagamento de determinada soma para o vencedor de uma disputa judicial.
Segundo o MCASP 7 Edição, a contabilização do reconhecimento da provisão dos precatórios terá o seguinte lançamento:
Reconhecimento da provisão
Natureza da informação: patrimonial
D 3.9.7.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões
C 2.x.7.x.x.xx.xx Provisões (P)
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que “as variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o resultado”.
Todas as alterações ocorridas no patrimônio, segundo o MCASP, são denominadas variações patrimoniais, classificadas em quantitativas ou qualitativas.
As variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.
Assim, as variações quantitativas correspondem a fatos modificativos e, as variações qualitativas, a fatos permutativos.
A provisões de precatório é uma VPD.
