Recesso Parlamentar e Funcionamento das Comissões

Última Atualização 24 de março de 2025

CEBRASPE (2024):

QUESTÃO ERRADA: Durante o recesso parlamentar, todos os trabalhos e reuniões das comissões constituídas no Congresso Nacional devem ser suspensos.

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e a Comissão Representativa do Congresso Nacional podem continuar funcionando. A Comissão Representativa, composta por um grupo de parlamentares reduzido, é responsável por representar o Congresso durante o recesso e pode tomar medidas urgentes ou necessárias até que as atividades regulares sejam retomadas.

Durante o recesso parlamentar, que ocorre de 23 de dezembro a 1º de fevereiro, os trabalhos legislativos regulares são suspensos. No entanto, nem todas as comissões deixam de funcionar.

A Comissão Representativa do Congresso Nacional

, prevista no artigo 58, §4º, da Constituição Federal de 1988, continua em atividade durante o recesso. Essa comissão é composta por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e tem a função de zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional e fiscalizar atos do Poder Executivo, podendo inclusive convocar ministros de Estado para prestar esclarecimentos.

Já as demais comissões, como as comissões temáticas e temporárias, geralmente têm suas atividades suspensas, salvo em casos excepcionais definidos pelo Regimento Interno de cada Casa.