QUESTÃO ERRADA: Considere que os eventos a seguir tenham sido registrados no primeiro exercício financeiro encerrado do TJ/CE,
I Aprovação da lei orçamentária anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 140.000.
II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000, para pagamento em 10 anos, com recebimento imediato do recurso.
III Compra de imóvel no valor de R$ 140.000, com recebimento imediato do bem, sendo a metade do pagamento à vista e o restante inscrito em restos a pagar.
IV Recebimento de equipamentos doados, no valor de R$ 40.000, para uso nas atividades operacionais do TJ/CE.
V Ingresso de depósitos de terceiros, no valor de R$ 10.000.
Com base nas informações acima, assinale a opção correta, com relação às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 90.000.
Negativo. Contratação de operação de crédito no valor de R$ 80.000 = receita orçamentária
QUESTÃO CERTA:
Considere que no primeiro exercício financeiro de determinada unidade gestora do MTE tenham sido registrados os seguintes eventos:
I aprovação da lei orçamentária anual, com previsão de receita e fixação de despesa, no valor de R$ 220.000,00;
II lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor;
III compra de imóvel à vista, no valor de R$ 60.000,00, com recebimento imediato do bem;
IV empenho e liquidação de serviços de vigilância no valor de R$ 48.000,00, com 50% desse valor pago e o restante inscrito em restos a pagar; V ingressos extraorçamentários no valor de R$ 20.000,00.
Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem, relativos ao regime contábil e aos critérios utilizados para elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: No balanço orçamentário, foram realizadas receitas no valor de R$ 66.000,00.
CERTO. A única receita orçamentaria equivale a 60% da arrecadação de impostos (110.000)
0,6*110000= 66000
Os outros itens se referem a despesas ou receitas extraorçamentárias.
A questão pede no “Balanço Orçamentário” e isso faz toda a diferença, pois considera apenas as receitas Arrecadadas.
Neste caso, lançamento de impostos no valor de R$ 110.000,00, com arrecadação de 60% desse valor teremos 110 x 0,6 = 66
QUESTÃO ERRADA: Considere que, ao final do exercício, um ente público tenha apresentado os seguintes saldos, em reais, a serem considerados para efeito de levantamento da demonstração das variações patrimoniais.
Em face dessa situação, é correto afirmar que a receita orçamentária do referido ente no exercício foi de R$ 29.000,00.
Dados da Questão
Despesa orçamentária = R$ 25.000,00
Mutação Patrimonial da Despesa (Mutação Ativa) = R$ 12.000,00
Mutação Patrimonial da Receita (Mutação Passiva) = R$ 7.000,00
Saldo positivo das variações independentes de execução orçamentária = R$ 5.000,00
Resultado patrimonial – superávit = R$ 4.000,00
Receita orçamentária = ?
Na demonstração das variações patrimoniais é obtido o resultado patrimonial do exercício de determinada entidade do setor público, mediante o confronto entre as variações ativas e as variações passivas, podendo o mesmo ser superavitário, deficitário ou nulo, ou seja:
Resultado Patrimonial = Variações Ativas – Variações Passivas
Superávit Patrimonial = Variações Ativas > Variações Passivas
Superávit Patrimonial = Variações Ativas < Variações Passivas
Resultado nulo = Variações Ativas igual as Variações Passivas
As variações ativas são representadas pelas receitas orçamentárias e extraorçamentárias, mutações ativas, interferências ativas e acréscimos patrimonias. Já as passivas, pelas despesas orçamentárias e extraorçamentárias, mutações passivas, interferências passivas e decréscimos patrimoniais.
Variações ativas = Receita orçamentária + Receita Extraorçamentária + Mutações Ativas + Interferências Ativas + Acréscimos Patrimoniais
Variações passivas = Despesa orçamentária + Despesa Extraorçamentária + Mutações Passivas + Interferências passivas + decréscimos patrimoniais
Total das variações ativas = R$ 12.000,00 + R$ 5.000,00= R$ 17.000,00
Total das variações passivas = R$ 25.000,00 + R$ 7.000,00 = R$ 32.000,00
Sabendo que o resultado patrimonial é igual a R$ 4.000,00, temos:
R$ 4.000,00 = Receita orçamentária + R$ 17.000,00 – R$ 32.000,00
Receita orçamentária = R$ 4.000,00 + R$ 32.000,00 – R$ 17.000,00
Receita orçamentária = R$ 19.000,00
A Assertiva da questão afirma que a receita orçamentária foi de R$ 29.000,00. No entanto, o valor encontrado foi de R$ 19.000,00 estado, dessa forma, a mesma ERRADA.
A Mutação Ativa sempre é gerada quando há uma Despesa. Ex.:
Aq. de automóvel à vista:
D – Veículos
C – Mutação ATIVA
D – Despesa de Capital (Despesa na Aquisição de Veículos)
C – Bancos
Por outro lado, a Mutação Passiva ocorre quando há Receita. Ex.:
Alienação de Imóvel:
D – Mutação Passiva
C – Imóveis
D – Bancos
C – Receita de Capital
Dada essa conceituação, a banca utilizou nomenclatura pra confundir o candidato. Em vez de falar Mutação Ativa, usou outro nome -> Mutação da Despesa (pq é na Mutação Ativa que ocorre Despesa).
