Última Atualização 28 de dezembro de 2022
“É importante que o candidato saiba que uma receita orçamentária pode ou não estar prevista na LOA. É o caso de uma doação, por exemplo”.
Fonte: https://www.direcaoconcursos.com.br/artigos/concurso-cgdf-receita-publica/.
“Por exemplo: uma receita de doação. Não dá para planejar muito bem o quanto será arrecadado em doações. Pode acontecer de um bilionário decidir doar milhões de reais para a Administração Pública naquele ano, não é mesmo? E você acha que a Administração Pública vai recusar esse dinheiro? Claro que não! Portanto, essa receita, que não estava prevista na LOA, constituirá elemento novo para o patrimônio público, pertencerá ao Poder Público e, por conseguinte, será considerada uma receita orçamentária”.
“Se uma receita foi prevista no orçamento, com certeza, ela será uma receita
orçamentária. Agora, se a receita não está prevista no orçamento, não é possível afirmar se ela é uma receita
orçamentária ou extraorçamentária.”
Fonte: https://free-content.direcaoconcursos.com.br/demo/curso-10548.pdf
CS-UFG (2017):
QUESTÃO CERTA: A receita orçamentária pode ou não estar prevista no orçamento e possui caráter não devolutivo. A não obrigatoriedade de devolução do recurso caracteriza a receita orçamentária como um fato contábil.
A receita que é devolutiva é aquela chama de receita extraorçamentária, ou seja, o estado é mero depositários dos valores, o recurso entra na entidade, mas ela é obrigada a devolver, constituindo um passivo de igual valor correspondente à devolução (é sempre Fato permutativo), como ocorre nos casos de caução, garantias e retenção em folha de salário. Já a receita orçamentária é aquela que não precisa ser devolvida, uma vez arrecadada ela incorpora ao patrimônio da entidade pública. Ela pode ser permutativa (receitas de capital em regra, com exceção da transferência de capital que é modificativa) ou modificativa aumentativa – que é a regra.
RBO (2022):
QUESTÃO CERTA: A receita orçamentária pode ou não estar prevista na Lei do Orçamento Anual.
