QUESTÃO CERTA: A seguridade social, segundo a Constituição Federal, é financiada, inclusive, por contribuição incidente sobre a receita de concursos de prognósticos.
CF:
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
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III – sobre a receita de concursos de prognósticos.
QUESTÃO CERTA: A receita dos concursos de prognósticos faz parte das contribuições sociais que custeiam a Seguridade Social.
Art. 195 III – sobre a receita de concursos de prognósticos
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