Última Atualização 20 de fevereiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Caso os tributos sejam recebidos antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser registrado em contrapartida à entrada de recursos no ativo.
8.5.1.1. Recebimento Antecipado de Tributos
Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos.
MCASP 6ª Edição, Pág. 171.
Só levar em conta o Princípio da Competência. No caso narrado na questão, há o recebimento de receitas antecipadas, logo, deve ser escriturada como Passivo.
QUESTÃO CERTA: Assinale a opção correta, relativamente ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições: Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado de recursos.
CORRETO: Deste modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a variação patrimonial aumentativa deve ser reconhecida.
QUESTÃO ERRADA: O recebimento antecipado de tributos gera lançamentos em contas de natureza patrimonial, reconhecendo-se a variação patrimonial aumentativa em contrapartida a caixa e equivalentes de caixa, além de lançamentos em contas de natureza orçamentária e de controle.
“Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já́ ter recebido uma entrada de recursos.
Desse modo, um passivo deve ser reconhecido até́ que o evento tributável ocorra. Quando o evento tributável ocorrer, o passivo deve ser baixado e a VPA deve ser reconhecida.”
Lançamentos (MCASP 8ª Ed, 206)
Recebimento Antecipado de Tributos no Curto Prazo
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 2.1.8.8.1.xx.xx Demais Obrigações a Curto Prazo – Valores Restituíveis (F) ou C 2.1.8.9.1.xx.xx Outras Obrigações a Curto Prazo (F)
Recebimento Antecipado de Tributos no Longo Prazo
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.0.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 2.2.8.8.1.xx.xx Demais Obrigações a Longo Prazo – Valores Restituíveis (P) ou C 2.2.9.1.1.xx.xx VPA Diferida (P)
Receita Orçamentária Decorrente da Arrecadação do Tributo Antecipadamente
Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Controle da Disponibilidade por Destinação de Recursos
Natureza da informação: controle
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Portanto, temos lançamentos tanto na natureza patrimonial como na orçamentária e de controle, o erro da questão está em afirmar que reconhece uma VPA e na verdade reconhece um Passivo.
QUESTÃO ERRADA: A receita tributária deve ser reconhecida em função da ocorrência do fato gerador, diante do que, caso uma entidade receba recursos antes da ocorrência de um evento tributável, registra-se uma variação patrimonial aumentativa.
QUESTÃO CERTA: Caso haja o recebimento de um imposto antes da ocorrência do fato gerador, um passivo deve ser reconhecido em contrapartida à entrada desse valor no caixa da entidade.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
8.5. RECEBIMENTOS ANTECIPADOS
Os recebedores de ativos transferidos devem considerar se essas transferências são, em essência, recebimento antecipado. Este Manual considera que recebimento antecipado se refere a recursos recebidos previamente aos eventos tributáveis ou ao acordo de transferência se tornar obrigatório. Os recebimentos antecipados relativos a tributos e transferências por meio de acordos que ainda não se tornaram obrigatórios não são fundamentalmente diferentes de outros recebimentos antecipados.
Os recebimentos antecipados originam um ativo e uma obrigação presente, obedecidas as demais condições relativas a tais elementos patrimoniais, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento. Após a ocorrência do evento que torne o acordo obrigatório, e cumpridas as condições restantes do acordo, o passivo deve ser baixado e a receita deve ser reconhecida.
Os recursos de tributos recebidos antes da ocorrência do fato gerador são reconhecidos como um ativo, pela entrada no caixa, e um passivo – recebimentos antecipados – porque o evento que origina o direito da entidade aos tributos não ocorreu e o critério para o reconhecimento da VPA não foi satisfeito, apesar de a entidade já ter recebido uma entrada de recursos. Desse modo, um passivo deve ser reconhecido até que o evento tributável ocorra.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – página: 205
