Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Em determinada demanda em que contendam A e B sobre um bem imóvel, é correto afirmar que: na hipótese de penhora sobre o bem, não haverá a intimação do cônjuge do executado se A e B forem casados em regime de separação absoluta de bens.
Advertisement
Art. 842. Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.
