Caderno de Prova

Quórum para deliberações da Câmara e Senado

QUESTÃO CERTA: Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

É exatamente isso o que diz a Constituição Federal:

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos

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, presente a maioria absoluta de seus membros.
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