QUESTÃO ERRADA: Os agentes operacionais da ABIN têm o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela instituição, em todo o território nacional, desde que esteja em serviço.
Os agentes da Abin têm porte de arma de fogo em território nacional mesmo que não estejam de serviço.
Quem pode ter porte de arma de fogo, resumidamente:
• Integrantes das Forças Armadas;
• PF, PFF, PRF, PC, PM, CBM e FN;
• Guarda municipal – capital do estado e quando o número de habitantes for acima de 500 mil;
• Guarda municipal – região metropolitana e quando o número de habitantes for de 50 mil a 500 mil;
• Abin e GSI/PR;
• PLF’s;
• Agente penitenciário e guarda portuário;
• Segurança privada;
• CAC;
• Receita; e
• Tribunais do Poder Judiciário e MP.
Detalhes: nas empresas de segurança privada, o porte é da empresa; no Tribunal de Poder Judiciário, o porte é do Tribunal.
